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Termos de Uso

Última atualização: 11/09/2026

1. Objeto

O FormaGest é uma plataforma SaaS multi-tenant para gestão de formaturas, incluindo controle financeiro, contratos digitais, eventos, comunicação e transparência para formandos.

2. Modelo Comercial

O contratante (administradora, comissão ou instituição) paga:

  • Taxa de setup: R$ 500,00 (quinhentos reais) pagos uma única vez, devidos na contratação e não reembolsáveis após a ativação da conta.
  • Taxa por pagamento processado: R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por cada pagamento de aluno efetivamente liquidado dentro do sistema (Pix ou boleto híbrido Pix-Boleto processado via provedor Woovi).

3. Cobrança da Taxa por Pagamento

  • A taxa é aplicada somente sobre transações efetivamente liquidadas. Cobranças geradas e não pagas não geram taxa.
  • A taxa é retida automaticamente no momento do repasse do valor bruto ao contratante — nunca cobrada em separado.
  • Prazo de repasse: D+1 útil após a liquidação, já líquido da taxa.
  • Não há valor máximo por transação — a taxa é fixa em R$ 4,99 independentemente do ticket.
  • Estorno de uma transação implica devolução automática da taxa correspondente. Chargebacks confirmados mantêm a taxa retida.

4. Cancelamento

Não há fidelidade. O contratante pode encerrar o uso a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados permanecem em modo somente-leitura por 90 dias para reativação ou exportação; após esse prazo, são excluídos definitivamente.

5. Responsabilidades

O FormaGest não é parte nas relações comerciais entre a administradora, comissão e formandos. Atuamos como ferramenta de gestão e intermediação técnica de cobranças via nosso provedor de pagamentos (Woovi).

6. Contato

Dúvidas comerciais: vendas@formagest.com.br